1. Para Realizar Primeiro Emplacamento:

a) Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor;
b) Cópia do documento de identificação, juntamente com original ou cópia autenticada;
c) Comprovante de residência/domicílio do comprador referente ao último mês ou declaração de residência, se comprador pessoa física;
d) Comprovante da situação cadastral do CPF obtido no sítio da SRF via internet, se comprador pessoa física (somente se não constar CPF do documento de identificação apresentado);
e) Comprovante de inscrição no CNPJ obtido no sítio da SRF via internet e cópia do ato constitutivo, juntamente com original ou cópia autenticada (somente cópia simples caso registrado de forma eletrônica), se comprador pessoa jurídica;
f) Demais documentos previstos em manual de procedimentos do CRVA.

2. Para Realizar Transferência de Propriedade:

a) Comprovante de residência/domicílio do comprador referente ao último mês ou declaração de residência, se comprador pessoa física;
b) Cópia do documento de identificação juntamente com original ou cópia autenticada;
c) Comprovante da situação cadastral do CPF obtido no sítio da SRF via internet, se comprador pessoa física (somente se não constar CPF do documento de identificação apresentado);
d) Comprovante de inscrição no CNPJ obtido no sítio da SRF via internet e cópia do ato constitutivo, juntamente com original ou cópia autenticada (somente cópia simples caso registrado de forma eletrônica), se comprador pessoa jurídica;
e) No caso do veículo possuir restrições à propriedade, deve ser apresentada documentação hábil de inclusão ou de exclusão da restrição, se for o caso;
f) Vendedor pessoa física:
f.1) ATPVe/CRV devidamente preenchido, assinado pelas partes com reconhecimentos de firma;
g) Vendedor pessoa jurídica comerciante de veículo:
g.1) ATPVe/CRV devidamente preenchido, assinado pelas partes com reconhecimentos de firma e Nota fiscal;
h) Vendedor outras pessoas jurídicas de direito privado:
h.1) ATPVe/CRV devidamente preenchido, assinado pelas partes com reconhecimentos de firma;
h.2) Instrumento constitutivo da pessoa jurídica atualizado, com vistas a verificar se o firmatário do CRV possui poderes para vender o veículo conforme Manual de procedimentos do CRVA (dispensado caso o Tabelião reconheça que o mesmo assina em nome da pessoa jurídica);
h.3) Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos, com Efeito de Negativa (CPD-EN) do INSS, sempre que o valor do bem for igual ou superior ao estipulado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social;
i) Outros documentos, dependendo do mecanismo que gerou a venda e conforme Manual de Procedimentos do CRVA.

3. Para Registrar Alteração de Características:

a) Autorização prévia;
b) Certificado de Segurança Veicular – CSV, emitido por Organismo de Inspeção Acreditado pelo INMETRO e homologado pelo DENATRAN, se for o caso (depende de vistoria prévia para obtenção da autorização para realização da inspeção);
c) Comprovação da procedência das peças utilizadas e serviço realizado, conforme o caso;
d) CRV ou apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via e BO de extravio;
e) Cópia do documento de identificação juntamente com original ou cópia autenticada;
f) Cópia do ato constitutivo, juntamente com original ou cópia autenticada (somente cópia simples caso registrado de forma eletrônica), se comprador pessoa jurídica;
g) Demais documentos, conforme o caso.

4. Para Solicitar 2ª Via do CRV/CRLV:

a) Requerimento firmado pelo proprietário/arrendatário ou por seus representantes;
b) Vistoria “lacrada”, se o veículo encontrar-se em outra UF (válida por 30 dias após aprovação);
c) Em caso de existência de Comunicação de Venda registrada para o veículo, é necessário requerimento com as firmas do adquirente e do vendedor reconhecidas por autenticidade solicitando segunda via do CRV;
d) Cópia do documento de identificação juntamente com original ou cópia autenticada;
e) Cópia do ato constitutivo, juntamente com original ou cópia autenticada (somente cópia simples caso registrado de forma eletrônica), se comprador pessoa jurídica;
f) CRV, mesmo que inutilizado/anulado ou BO de extravio.

5. Para emitir CRLVe (documento para circular com o veículo):

a) Cópia do documento de identificação juntamente com original ou cópia autenticada;
b) Cópia do ato constitutivo, juntamente com original ou cópia autenticada (somente cópia simples caso registrado de forma eletrônica), se proprietário pessoa jurídica;
c) Informar os dados do veículo.

6. Para Colocar e Recolocar lacre em placas:

a) Cópia do documento de identificação juntamente com original ou cópia autenticada;
b) Cópia do ato constitutivo, juntamente com original ou cópia autenticada (somente cópia simples caso registrado de forma eletrônica), se proprietário pessoa jurídica;

7. Para Alterar Endereço Residencial (mesmo município):

a) Cópia do documento de identificação juntamente com original ou cópia autenticada;
b) Comprovante de inscrição no CNPJ obtido no sítio da SRF via internet e cópia do ato constitutivo, juntamente com original ou cópia autenticada (somente cópia simples caso registrado de forma eletrônica), se proprietário pessoa jurídica;
c) Comprovante de residência/domicílio do comprador referente ao último mês ou declaração de residência, se comprador pessoa física.

8. Para Solicitar Certidão de Registro de Veículos ou Certidão Negativa de Veículos:

a) Preencher requerimento de serviço conforme modelo fornecido pelo CRVA.

9. Para solicitar autorização para estampagem de placa(s):

a) Cópia do documento de identificação juntamente com original ou cópia autenticada;
b) Cópia do ato constitutivo, juntamente com original ou cópia autenticada (somente cópia simples caso registrado de forma eletrônica), se proprietário pessoa jurídica;
Obs.: Caso o veículo não possua placa padrão MERCOSUL, faz-se necessário realizar processo de troca de placa, para o qual deve apresentar o CRV, no caso de veículo que ainda tenha tal documento emitido de forma física, em conjunto com a documentação acima.

10. Para emitir ATPVe (documento de venda do veículo):

a) Cópia do documento de identificação juntamente com original ou cópia autenticada;
b) Cópia do ato constitutivo, juntamente com original ou cópia autenticada (somente cópia simples caso registrado de forma eletrônica), se proprietário pessoa jurídica;
c) Informar os dados do veículo, valor de compra e venda e dados do adquirente (nome, CPF/CNPJ, e-mail, endereço).

Obs. 1: Em todos os serviços prestados pelo CRVA deverá ser preenchido requerimento e devidamente assinado conforme modelo constante no Manual de Procedimentos do CRVA - modelo disponível na área de downloads ou diretamente no atendimento do CRVA.
Obs. 2: Em todos os serviços prestados pelo CRVA, anteriormente citados, exceto itens 5, 7, 8, e 10 os veículos devem ser submetidos a vistoria de identificação.
Obs. 3: Demais documentos podem ser necessários, conforme cada caso, pois consta acima a documentação básica para cada processo, bem como podem haver alterações na documentação necessária conforme atualizações emitidas pelos órgãos de trânsito.
Obs. 4: Fica dispensada a apresentação do ato constitutivo quando o Tabelião reconheça que o firmatário assina em nome da pessoa jurídica.
Obs. 5: Os documentos de identificação e comprovação de residência que podem ser apresentados para solicitação de serviços, estão previstos na Portaria DETRAN/RS nº 273/2019.

Links Úteis

Consulta de multas e débitos de veículo no DETRAN-RS

Emissão de GAD-e respectiva a serviços do CRVA

Consulta de multas DNIT e emissão de boleto

Emissão GAD multas Polícia Rodoviária

Emissão de Cartão do CNPJ

Emissão Certidão Negativa de Débitos

Emissão Situação cadastral do CPF

Emissão de GAD para pagamento de IPVA com Secretaria da Fazenda – RS - digitar CPF ou CNPJ do proprietário, código RENAVAM do veículo e a data que será realizado o pagamento